Pedido de Certificado de Exploração Certiel

[Josecalado]

Caros colegas,
Tenho um cliente com um restaurante em exploração, e agora por necessidade da emissão da licença de exploração a emitir pela Câmara, esta entidade está a exigir a apresentação do certificado de exploração emitido pela Certiel, ora o meu cliente tem contrato válido com o fornecedor de energia; não há qualquer alteração na instalação que justifique este pedido, haverá base legal para esta exigência?
Se algum colega tiver tido alguma experiência idêntica agradeço comentário.

Cumps.

[ENERGY]

Caros colegas,
Tenho um cliente com um restaurante em exploração, e agora por necessidade da emissão da licença de exploração a emitir pela Câmara, esta entidade está a exigir a apresentação do certificado de exploração emitido pela Certiel, ora o meu cliente tem contrato válido com o fornecedor de energia; não há qualquer alteração na instalação que justifique este pedido, haverá base legal para esta exigência?
Se algum colega tiver tido alguma experiência idêntica agradeço comentário.

Cumps.

Boas

Não sei se existe base legal para tal pedido, em relação aos estabelecimentos já com porta aberta, penso que eles aplicam a lei como se estivessem a legalizar um estabelecimento que vai abrir de novo.
Até ao momento alguns estabelecimentos em que fiz pequenas alterações na instalação a Camâra aceitou a factura da EDP, para efeitos de legalização.

[gemini]

se tem contrato válido, também tem um certificado válido, logo, não vejo qual o problema em o apresentar!

[Josecalado]

se tem contrato válido, também tem um certificado válido, logo, não vejo qual o problema em o apresentar!

Deduzo que se esteja a referir ao certificado da Certiel, mas como saberá existem milhares de instalações com contrato com a EDP, em que o contrato foi celebrado antes de 1999, e como tal não carecem do certificado.

Cumps.

[parreirajoao]

Se tem energia é porque a empresa distribuidora permitiu que assim fosse, pois era a única (ainda não havia a certiel) entidade na altura.

Mas pelo menos terá uma FE e um termo de responsabilidade, não? (ver DL 517/80). Apresente-os.

Caros colegas,
Tenho um cliente com um restaurante em exploração, e agora por necessidade da emissão da licença de exploração a emitir pela Câmara, esta entidade está a exigir a apresentação do certificado de exploração emitido pela Certiel, ora o meu cliente tem contrato válido com o fornecedor de energia; não há qualquer alteração na instalação que justifique este pedido, haverá base legal para esta exigência?
Se algum colega tiver tido alguma experiência idêntica agradeço comentário.

Cumps.

[gemini]

Deduzo que se esteja a referir ao certificado da Certiel, mas como saberá existem milhares de instalações com contrato com a EDP, em que o contrato foi celebrado antes de 1999, e como tal não carecem do certificado.Cumps.

Sim, deduziu bem, estava a referir-me ao certificado da CERTIEL.

Mas, aqui não importa se sei da existência dessas instalações anteriores a 1999, ou não!!

Importa sim que, com os dados que forneceu, não sabemos se a instalação tinha 1 ano a funcionar, ou 10 ou 20 anos!! Não especificou!
Daí eu ter escrito o meu post naquele sentido, compreende?

Da minha experiência, se tiver contrato válido é suficiente.
Se pedirem certificado, e não o tiver, mostre-lhes o que tiver.

[projclvm]

Em meu entender, não pode ser exigido certificado da CERTIEL, atendendo a que não hove qualquer reformulação da instalação eléctrica, caso a instalação tenha sido ligada à rede pública antes da entrada em vigor das certificações, bastando para isso apresentar cópia do contrato realizado para o fornecimento d energia eléctrica, onde conste essa data.