QUEIXA NO PROVEDOR DE JUSTIÇA À DGEG (DL 96/2017)

[justaenergia]

Exmos.(as) Senhores (as),


No seguimento das questões apresentadas e com a resposta da DGEG (segue em anexo - as respostas da DGEG estão em azul) foi solicitada mais uma vez a intervenção da Provedoria de Justiça com o intuito de encontrar as melhores soluções.

Os principais objetivos:
1. Cancelamento de entrega de declaração do balanceamento de potências a pedido do ORD.

2. Criar a obrigatoriedade da apresentação do balanceamento de potências em sede de projeto para as instalações elétricas coletivas (colunas montantes).

3. Os Termos de Responsabilidade por Execução (TRE) emitidos por Engenheiros Eletrotécnicos/Projetista incluir a obrigação da subscrição do Técnicos Responsáveis, Execução ao Nível 2–BT(IU), abreviatura (TREN2-BT).

4. Obrigatoriedade junto do ORD da apresentação do TRE emitido pelo TREN2-BT para situações de remodelação com a subscrição da administração do prédio e para o início/reinício de atividade do espaço comercial ou industrial.

5. Inspeção (EIIEL) obrigatória para todas as instalações elétricas de serviço particular independentemente da potência contratada.

6. Obrigatoriedade para a EIIEL solicitar junto do seu cliente a presença do TREN2-BT para todas as situações que impliquem relatórios, auditorias ou inspeções elétricas.

7. Incluir nos formulários da Ficha Eletrotécnicas (FE) e nos TRE um ponto de informação destinada ao requerente, com informação relativa à entidade ou entidades que o auxiliem na análise do cumprimento dos deveres dos Técnicos Responsáveis (TR).

8. Incluir nas formações dos TR a obrigatoriedade da informação da entidade de peritagem para os casos de conflito da aplicação do DL 96/2017 e outros.

[Gil82]

Boas!

Depois ainda há pessoal que diz que eles não mandam nisto tudo... Ai não que não mandam!


Cumps!

[Faiante]

Boas meus caros

Sobre a questão em apreço, apraz-me dizer o seguinte:

Há muito que venho que venho dizendo aplicando uma quadra de um poeta algarvio de seu nome António Aleixo em diz o seguinte:

Anda por aí muto burro mandando em homens de inteligência que às vezes fico a pensar que a burrice é uma ciência.

E, com esta termino.


Cptos

JAG