Governo alarga para 15 anos período para pagar défice tarifá

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21.08.2008 - 18h08 Lusa, PUBLICO.PT
O Governo decidiu alargar de 10 para 15 anos o período para efectuar o pagamento do défice tarifário de forma a limitar o aumento do preço da electricidade no próximo ano. A medida, que já tinha sido aprovada em Conselho de Ministros, foi hoje publicada em Diário da República.

O decreto-lei que vai permitir travar o esperado aumento do preço da electricidade no próximo ano, devido à escalada do preço dos combustíveis fósseis, foi hoje publicado em Diário da República.

Com este diploma, que será já considerado pela Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE) na proposta de tarifas para 2009, o Governo limita a actualização dos preços de electricidade ao diluir por um período de 15 anos o pagamento do défice tarifário.

Recorde-se que apenas no primeiro semestre deste ano já foi gerado um défice tarifário de 400 milhões de euros na electricidade, a que se somam 372 milhões de euros gerados o ano passado.

A única hipótese de cobrir os custos crescentes com o preço dos combustíveis fósseis era aumentar na mesma proporção o preço da electricidade.

O Governo optou, no entanto, por limitar esse aumento, fazendo diluir por 15 anos o défice que vai sendo gerado devido a "condições excepcionais",

Entre essas condições, encontram-se a escassez de produção hidroeléctrica, que se regista em períodos de seca, variações significativas nos preços dos combustíveis fósseis e flutuações relevantes nos sobrecustos da produção de energia renovável.

A repercussão nas tarifas eléctricas desses custos "deve ser integralmente efectuada ao longo de um período máximo de 15 anos, de forma a mitigar os efeitos das circunstâncias excepcionais verificadas", refere o decreto-lei nº165/2008.

A lei diz que cabe à ERSE propor ao ministro responsável pela área de energia, até 10 de Setembro de cada ano, as condições para repercutir esses custos nas tarifas eléctricas.

Caberá depois ao ministro da Economia decidir.

Fonte: http://ultimahora.publico.clix.pt/notic ... idCanal=57