Empreiteiro sem certificado para "Trabalhos de Eletricidade" pode contratar esses trabalhos?

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Empreiteiro sem certificado para "Trabalhos de Eletricidade" pode contratar esses trabalhos?

Mensagem por Quintas » 13 jan 2019, 11:10

Olá a todos.

A questão é simples, a resposta não sei se é simples e não sei se este é o local para o perguntar.

Um empreiteiro com um Certificado para obras públicas do IMPIC, que não inclui a subcategoria "Instalações Elétricas de Utilização de Baixa Tensão" pode fazer um contrato de empreitada que inclua esses trabalhos e subcontratá-los a empresa idónea e com essa certificação?

Obrigado desde já.



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Re: Empreiteiro sem certificado para "Trabalhos de Eletricidade" pode contratar esses trabalhos?

Mensagem por Mário » 13 jan 2019, 12:22

Boas
Sim, anexa o alvará de quem vai executar o serviço ao contrato.

Cump.
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Re: Empreiteiro sem certificado para "Trabalhos de Eletricidade" pode contratar esses trabalhos?

Mensagem por Quintas » 13 jan 2019, 19:40

Ok, muito obrigado Mário.

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Re: Empreiteiro sem certificado para "Trabalhos de Eletricidade" pode contratar esses trabalhos?

Mensagem por ENERGY » 13 jan 2019, 20:39

Boas
Isso acontece em algumas empreitadas publicas, por exemplo de fornecimento e montagem de determinados equipamentos elétricos, e aparece um distribuidor a ganhar o concurso, claro este é apenas distribuidor/armazenista de material elétrico, mas depois aparece um contrato de parceria celebrado entre o distribuidor e um determinado instalador, e claro está tudo dentro da legalidade.
Cpts.
Energy

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Re: Empreiteiro sem certificado para "Trabalhos de Eletricidade" pode contratar esses trabalhos?

Mensagem por Quintas » 14 jan 2019, 12:16

Obrigado Energy.

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Re: Empreiteiro sem certificado para "Trabalhos de Eletricidade" pode contratar esses trabalhos?

Mensagem por Pedro Barradas » 15 jan 2019, 16:49

calma lá um empreiteiro dotado de certificado não é o mesmo que um empreiteiro geral. que detem um alvará....
qual é o tipo de obra? e o valor da mesma?
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Re: Empreiteiro sem certificado para "Trabalhos de Eletricidade" pode contratar esses trabalhos?

Mensagem por Quintas » 16 jan 2019, 07:42

A obra é de beneficiação de um pequeno prédio, com substituição de cobertura, pinturas, substituição de ramal de esgotos, etc., num valor de 50 mil euros. A parte de eletricidade está dentro dos 50 mil euros mas não sei quanto vale e apenas contempla instalar fio de terra até à entrada de cada fração (penso que se chama portinhola, é a caixa que está nas escadas).

O empreiteiro tem certificado de obras públicas e o seu certificado não contempla a subcategoria de trabalhos de eletricidade, mas ele inclui a instalação de terra no orçamento que deu. Daí a pergunta, se ele pode fazê-lo. Pelo que entendi das respostas, ele pode mandar fazê-lo por subempreiteiro certificado para esse fim, mas não pode fazê-lo diretamente com o seu pessoal. Assim, nós teremos que confirmar que quem lá for fazer está certificado. Certo?

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Re: Empreiteiro sem certificado para "Trabalhos de Eletricidade" pode contratar esses trabalhos?

Mensagem por Mário » 16 jan 2019, 08:46

Boas
Quintas Escreveu:
16 jan 2019, 07:42
A obra é de beneficiação de um pequeno prédio, com substituição de cobertura, pinturas, substituição de ramal de esgotos, etc., num valor de 50 mil euros. A parte de eletricidade está dentro dos 50 mil euros mas não sei quanto vale e apenas contempla instalar fio de terra até à entrada de cada fração (penso que se chama portinhola, é a caixa que está nas escadas).

O Dono de obra, tem que ter orçamento descriminado (quantificado com valores e qualificado).
O empreiteiro tem que apresentar os documentos em dia:
Alvará, onde está quais as categorias e subcategorias,e o valor.
Seguros de todo o pessoal que vai entrar em obra
Seguro de responsabilidade civil
Seguro de acidentes de trabalho
Projecto de segurança ((onde vai estar, capacetes, botas, coletes, arnês, escadas, escadotes, ferramentas a utilizar com ficha de cada uma em como estão em bom estado (nada de cabos reparados com fita isoladora) etc..))
Declaração de não divida às finanças
Declaração da Segurança social em como os trabalhadores estão inscritos.
E mais algumas coisas..
Se houver um acidente, o Dono de obra é o responsável em 1º Lugar perante a ACT.


O empreiteiro tem certificado de obras públicas e o seu certificado não contempla a subcategoria de trabalhos de eletricidade, mas ele inclui a instalação de terra no orçamento que deu.
Daí a pergunta, se ele pode fazê-lo.
Ele não, mas pode subcontratar quem tenha alvará ou certificado (tem que entregar também documentos todos acima descriminados)

Pelo que entendi das respostas, ele pode mandar fazê-lo por subempreiteiro certificado para esse fim, mas não pode fazê-lo diretamente com o seu pessoal. Assim, nós teremos que confirmar que quem lá for fazer está certificado. Certo?
A Azul

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Re: Empreiteiro sem certificado para "Trabalhos de Eletricidade" pode contratar esses trabalhos?

Mensagem por Quintas » 16 jan 2019, 11:06

Obrigado mais uma vez pela ajuda.

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