Pedido de Certificado de Exploração Certiel

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Josecalado
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Pedido de Certificado de Exploração Certiel

Mensagem por Josecalado »

Caros colegas,
Tenho um cliente com um restaurante em exploração, e agora por necessidade da emissão da licença de exploração a emitir pela Câmara, esta entidade está a exigir a apresentação do certificado de exploração emitido pela Certiel, ora o meu cliente tem contrato válido com o fornecedor de energia; não há qualquer alteração na instalação que justifique este pedido, haverá base legal para esta exigência?
Se algum colega tiver tido alguma experiência idêntica agradeço comentário.

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ENERGY
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Re: Pedido de Certificado de Exploração Certiel

Mensagem por ENERGY »

Josecalado Escreveu:Caros colegas,
Tenho um cliente com um restaurante em exploração, e agora por necessidade da emissão da licença de exploração a emitir pela Câmara, esta entidade está a exigir a apresentação do certificado de exploração emitido pela Certiel, ora o meu cliente tem contrato válido com o fornecedor de energia; não há qualquer alteração na instalação que justifique este pedido, haverá base legal para esta exigência?
Se algum colega tiver tido alguma experiência idêntica agradeço comentário.

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Boas

Não sei se existe base legal para tal pedido, em relação aos estabelecimentos já com porta aberta, penso que eles aplicam a lei como se estivessem a legalizar um estabelecimento que vai abrir de novo.
Até ao momento alguns estabelecimentos em que fiz pequenas alterações na instalação a Camâra aceitou a factura da EDP, para efeitos de legalização.
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gemini
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Re: Pedido de Certificado de Exploração Certiel

Mensagem por gemini »

se tem contrato válido, também tem um certificado válido, logo, não vejo qual o problema em o apresentar!
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Josecalado
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Re: Pedido de Certificado de Exploração Certiel

Mensagem por Josecalado »

gemini Escreveu:se tem contrato válido, também tem um certificado válido, logo, não vejo qual o problema em o apresentar!
Deduzo que se esteja a referir ao certificado da Certiel, mas como saberá existem milhares de instalações com contrato com a EDP, em que o contrato foi celebrado antes de 1999, e como tal não carecem do certificado.

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parreirajoao
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Re: Pedido de Certificado de Exploração Certiel

Mensagem por parreirajoao »

Se tem energia é porque a empresa distribuidora permitiu que assim fosse, pois era a única (ainda não havia a certiel) entidade na altura.

Mas pelo menos terá uma FE e um termo de responsabilidade, não? (ver DL 517/80). Apresente-os.

Josecalado Escreveu:Caros colegas,
Tenho um cliente com um restaurante em exploração, e agora por necessidade da emissão da licença de exploração a emitir pela Câmara, esta entidade está a exigir a apresentação do certificado de exploração emitido pela Certiel, ora o meu cliente tem contrato válido com o fornecedor de energia; não há qualquer alteração na instalação que justifique este pedido, haverá base legal para esta exigência?
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Re: Pedido de Certificado de Exploração Certiel

Mensagem por gemini »

Josecalado Escreveu:Deduzo que se esteja a referir ao certificado da Certiel, mas como saberá existem milhares de instalações com contrato com a EDP, em que o contrato foi celebrado antes de 1999, e como tal não carecem do certificado.Cumps.
Sim, deduziu bem, estava a referir-me ao certificado da CERTIEL.

Mas, aqui não importa se sei da existência dessas instalações anteriores a 1999, ou não!!

Importa sim que, com os dados que forneceu, não sabemos se a instalação tinha 1 ano a funcionar, ou 10 ou 20 anos!! Não especificou!
Daí eu ter escrito o meu post naquele sentido, compreende?

Da minha experiência, se tiver contrato válido é suficiente.
Se pedirem certificado, e não o tiver, mostre-lhes o que tiver.
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projclvm
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Re: Pedido de Certificado de Exploração Certiel

Mensagem por projclvm »

Em meu entender, não pode ser exigido certificado da CERTIEL, atendendo a que não hove qualquer reformulação da instalação eléctrica, caso a instalação tenha sido ligada à rede pública antes da entrada em vigor das certificações, bastando para isso apresentar cópia do contrato realizado para o fornecimento d energia eléctrica, onde conste essa data.
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