Instalações eléctricas e de gás sem inspecção

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Instalações eléctricas e de gás sem inspecção

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Tirado do JN

"2010-02-03
VIRGÍNIA ALVES
Alteração à lei põe em causa a segurança, dizem os especialistas, e põe em risco 600 postos de trabalho.

A lei que prevê a certificação e inspecção dos projectos e instalações das redes eléctricas e de gás foi alterada, fazendo desaparecer os certificados obrigatórios substituindo-os por termos de responsabilidade. Para os especialistas ninguém ganha: "Perdemos todos".

No dia 27 de Janeiro foi enviado para a Presidência da República, para promulgação, o decreto-lei que faz a revisão do regime jurídico da urbanização e da edificação. Entre várias alterações consta o desaparecimento da aprovação, certificação por entidades externas aos municípios dos projectos de engenharia para as redes eléctricas e de gás, bem como as inspecções feitas na conclusão do projecto. Estas, passam a ser substituídas por termos de responsabilidade subscritos pelo técnico autor do projecto legalmente habilitado.

Ou seja, até agora qualquer projecto urbanístico, privado ou estatal, para obter o licenciamento da autarquia tinha que submeter os projectos de electricidade e de gás a entidades independentes, creditadas para o efeito, e só após a sua certificação poderiam avançar. Concluída a construção essas redes eram alvo de inspecção por parte das mesmas entidades, que verificavam a conformidade do projecto.

A ser promulgada a revisão da lei, o termo de responsabilidade do projectista basta.

É neste ponto que as diferentes entidades, e mesmo os representantes dos construtores a nível nacional, dizem que "ninguém ganha nada com esta alteração, pelo contrário, perdem os consumidores, perde-se a segurança".

O exemplo é dado por Edmundo Fonseca, responsável do Laboratório Industrial de Qualidade (uma das entidades que supervisiona a parte eléctrica desde 1998), ao referir que ,"em dez anos de trabalho, dos 16 mil projectos avaliados 80% apresentavam não conformidades graves e muito graves, ou seja, tinham erros graves que podiam pôr em causa a segurança de quem vai usar os edifícios".

Na mesma linha está o director técnico do Instituto Tecnológico do Gás, João Ferreira, que aponta erros nos projectos na ordem dos 30 a 40%, "sendo que em 5% tinham que ser completamente reformulados porque não satisfaziam nenhuma das regras de segurança".

Para estes dois técnicos, "a promulgação desta revisão é um passo atrás na segurança", acrescentando que "cai por terra o saber acumulado ao longo de anos para melhorar a qualidade e a segurança destes dois serviços".

Por parte dos construtores, a revisão da legislação existente é igualmente temida, "pois o que mais tememos é que abra as portas à construção clandestina", como disse ao JN José Tomáz Gomes, da AECOPS.<3?a destes dois serviços".

Por parte dos construtores, a revisão da legislação existente é igualmente temida, "pois o que mais tememos é que abra as portas à construção clandestina", como disse ao JN José Tomáz Gomes, da AECOPS.

"Até agora o comprador tinha a garantia dada pela certificação das entidades competentes, quer pelos materiais utilizados quer pela instalação. A passar esta lei, passará a ter apenas um termo de responsabilidade do projectista", acrescentou.

O responsável na AECOPS sublinha que "não faz qualquer sentido mexer em situações que funcionavam bem e eram um garante de segurança, e que nem sequer custava nada ao Estado", frisando que não está claro quem será o responsável depois, "a não ser que façam como há uns anos com os elevadores, cuja fiscalização passou para as autarquias e é ver o caos em que se transformou".

Desemprego na calha

A outra face da moeda da alteração à lei é a possibilidade de engrossar os já gordos números do desemprego em Portugal.

Com o fim da obrigatoriedade da certificação de projectos e posterior inspecção na obra, os técnicos que integram os quadros das entidades sem fins lucrativos "ficam sem trabalho. "

Link ....

http://www.destakes.com/redir/ba2ccce1f ... 974f5c37d0


lis
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Re: Instalações eléctricas e de gás sem inspecção

Mensagem por lis »

acho esquesito mas vou esperar para ver , não estou a ver o pessoal da certiel ir para o desemprego.
only energie
danieljpires
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Re: Instalações eléctricas e de gás sem inspecção

Mensagem por danieljpires »

saiu uma portaria em que para as instalações eléctricas e instalações de gas são revogadas do anterior decreto-lei ou seja:

Os projectos de gas e electricidade são obrigados a serem aprovados por entidades competentes e é obrigatória a certificação das instalações por entidades competentes.
Daniel Silva Pires - Eng.º
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