Fraude em contadores de eletricidade? Saiba o que fazer

Responder
Avatar do Utilizador
projclvm
Velha Guarda
Velha Guarda
Mensagens: 985
Registado: 12 jun 2011, 16:39
Localização: Centro
Agradecimento recebido: 7 vezes
Contacto:

Fraude em contadores de eletricidade? Saiba o que fazer

Mensagem por projclvm » 21 abr 2018, 17:54

Fraude em contadores de eletricidade? Saiba o que fazer

Uma lei desatualizada obriga o consumidor a provar que não fez alterações no contador de eletricidade. O alerta é da Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor (Deco) que considera “urgente” mudar a lei para proteger quem foi apanhado desprevenido numa situação de fraude e acaba por ser confrontado com a cobrança de acertos de consumo.


Christian Charisius/Reuters
A Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor (Deco) revela que que centenas de consumidores têm contactado esta entidade por serem confrontados com uma acusação de fraude no contador de eletricidade, sem que dela tivessem conhecimento. É o caso de comprou ou arrendou a casa já com o contador adulterado, cabendo a estes consumidores provarem que nada fizeram. A Deco considera, por isso, que é urgente uma revisão da lei, para defender quem não é responsável pela manipulação dos equipamentos.

“Nos últimos anos, vários consumidores têm-nos contactado por serem confrontados com uma acusação de fraude no contador de eletricidade, sem que dela tivessem conhecimento. Têm de pagar a substituição do aparelho, assim como a eletricidade consumida e não paga devido à adulteração do equipamento”, avança a Deco/Proteste.

Esta associação recorda que a manipulação fraudulenta de um contador de eletricidade é um ato criminoso e punível por lei e,, frisa, “como tal, os valores não prescrevem”. O problema é quando o consumidor não é responsável pelo problema, porque comprou ou arrendou a casa já com o contador adulterado, cabe-lhe a ele provar que nada fez.

Nestes casos, a Deco/Proteste deixa alguns conselhos aos consumidores no caso receba uma carta a informar de que o seu contador foi adulterado e a exigir o pagamento dos consumos não cobrados. E explica ainda como podem verificar se algo pode estar errado com o seu contador.

Como contestar uma dívida

Segundo a Deco, todos os anos, chegam-nos várias queixas relacionadas com contadores de eletricidade relativas a problemas de faturação ou fraudes em contadores, por exemplo. Em 2016, a associação recebeu 423, em 2017, 458 e, até março deste ano, já tinha contabilizado 117 reclamações.

A Deco deixa, por isso, um primeiro conselho aos consumidores: “caso receba uma carta a informar de que houve uma utilização irregular de eletricidade devido a uma intervenção fraudulenta no contador, comece por reunir todos os meios de prova que atestam o contrário”. Dá aqui como exemplo, se está na casa há pouco tempo, obter a escritura ou do contrato de arrendamento.

Também o historial do consumo de eletricidade, bem como da água ou do gás, podem ajudar a provar um determinado padrão de consumo. Já se a casa só é usada nas férias ou aos fins de semana, frisa a Deco, “o consumo de água é um meio de prova importante para demonstrar que a mesma não é sempre habitada”. Os consumos após a mudança do contador também servem para mostrar se houve uma alteração na utilização da eletricidade.

A Deco recomenda aos consumidores que apresentem EDP Distribuição todos os meios de prova que reunir, dando conta que esta entidade tem 15 dias úteis para responder. E se não conseguir a anulação da indemnização ou a sua redução, sugere que os consumidores dêem conhecimento da situação a esta associação

“Para o assunto ser resolvido pelo tribunal arbitral, é necessário que a EDP Distribuição concorde e que o valor máximo da causa não ultrapasse os 30 mil euros”, conclui.

Roubos de eletricidade custam 70 milhões à EDP

Em 2017, a EDP identificou 56 mil potenciais fraudes, que custaram à empresa 70 milhões de euros, tendo resultado levantamento de 13 mil autos, um número quase três vezes maior face aos 4636 autos de 2016. As multas ascendem a 4.000 euros para particulares e a 45 mil para as empresas.

Segundo a eléctrica, com os novos contadores digitais (“inteligentes”), a viciação e a manipulação dos contadores e das instalações elétricas dos consumidores “têm vindo a adquirir formas cada vez mais sofisticadas e de difícil deteção“.

Em 2012, o relatório e contas da EDP Distribuição dá conta que foram reportados apenas 14 mil casos, aumentando para 20 mil em 2013, 40 mil em 2014 e 55 mil em 2016.

As técnicas mais utilizadas pelos consumidores para furtar a eletricidade são as ligações abusivas, a viciação de contadores ou a manipulação da potência contratada.

MP acusa 12 suspeitos por mais de 250 falsificações de contadores

No final de março deste ano, o Ministério Público de Leiria acusou 12 pessoas suspeitas da prática de mais de 250 crimes de falsificação de notação técnica, por violação de contadores da EDP.

Os suspeitos estão acusados da prática, em coautoria, de 256 crimes de quebra de marcas e de selos, 256 crimes de falsificação de notação técnica, um crime de burla qualificada, na forma continuada, e um crime de associação criminosa. A um dos arguidos foi ainda imputado um crime de branqueamento de capitais.



http://www.jornaleconomico.sapo.pt/noti ... zer-296714



Responder

Voltar para “Notícias”

Quem está ligado:

Utilizadores neste fórum: Nenhum utilizador registado e 1 visitante