Termo de Responsabilidade

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maxxis
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Termo de Responsabilidade

Mensagem por maxxis »

Boa tarde a todos,

Vou instalar algumas WallBox para um colega (não tenho atividade aberta nem vou faturar nada).

A minha questão é que é necessário um Termo de Responsabilidade de Execução (estou inscrito na DGEG nesse sentido) posso ser eu a passar esse tal termo “a titulo pessoal”?

Ou apenas são validos termos tendo uma empresa? Ou ser Empresário em Nome Individual?


Cumprimentos a todos os colegas ;)
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Miguel Alves
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Re: Termo de Responsabilidade

Mensagem por Miguel Alves »

Olá boa tarde a todos os colegas,
Eu penso que sim podes passar! eu próprio ja assinei alguns para festas e até fichas eletrotécnicas para pedido de ramais eventuais para as mesmas.
E da parte da EDP nunca me puseram qualquer entrave por não estar coletado, ( trabalho por conta de outrem).

Miguel Alves
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Re: Termo de Responsabilidade

Mensagem por Quadrista »

Boas

Podes passar em nome individual.

Cps
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maxxis
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Re: Termo de Responsabilidade

Mensagem por maxxis »

Miguel Alves Escreveu: 07 nov 2019, 19:12 Olá boa tarde a todos os colegas,
Eu penso que sim podes passar! eu próprio ja assinei alguns para festas e até fichas eletrotécnicas para pedido de ramais eventuais para as mesmas.
E da parte da EDP nunca me puseram qualquer entrave por não estar coletado, ( trabalho por conta de outrem).

Miguel Alves
Obrigado Miguel
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maxxis
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Re: Termo de Responsabilidade

Mensagem por maxxis »

Quadrista Escreveu: 07 nov 2019, 21:44 Boas

Podes passar em nome individual.

Cps

Obrigado
luisilva78
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Re: Termo de Responsabilidade

Mensagem por luisilva78 »

Para mim as respostas anteriores, que vão todas no mesmo sentido, estão incompletas. O termo pode ser passado a título individual desde que o técnico possua um seguro de responsabilidade civil, conforme n.º 3 do art. 4º do DL 14/2015:

"3 — Para as instalações elétricas de serviço particular de baixa tensão, com potência até 41,4 kVA, inclusive, a responsabilidade pela execução pode ser assumida por um técnico responsável pela execução, a título individual, desde que este disponha de um seguro de responsabilidade civil válido para cobrir quaisquer danos corporais e materiais sofridos por terceiros, no decurso e em resultado do exercício da sua atividade, no valor mínimo de € 50 000."
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Re: Termo de Responsabilidade

Mensagem por ENERGY »

luisilva78 Escreveu: 11 nov 2019, 15:33 Para mim as respostas anteriores, que vão todas no mesmo sentido, estão incompletas. O termo pode ser passado a título individual desde que o técnico possua um seguro de responsabilidade civil, conforme n.º 3 do art. 4º do DL 14/2015:

"3 — Para as instalações elétricas de serviço particular de baixa tensão, com potência até 41,4 kVA, inclusive, a responsabilidade pela execução pode ser assumida por um técnico responsável pela execução, a título individual, desde que este disponha de um seguro de responsabilidade civil válido para cobrir quaisquer danos corporais e materiais sofridos por terceiros, no decurso e em resultado do exercício da sua atividade, no valor mínimo de € 50 000."
Boas
E quem fiscaliza se o Técnico tem ou não seguro?
Se fiscalizassem era ótimo, deixaríamos de ter muita concorrência desleal.
A EDP quando se pede um ramal, reforço de ramal, descelagem/selagem de contador etc, e as Entidades Inspetoras no ato da Inspeção das Instalações Elétricas poderiam muito bem ser essas entidades a fiscalizar se o Técnico ou a Empresa tem esse seguro em dia.
Cpts.
Energy
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Miguel Alves
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Re: Termo de Responsabilidade

Mensagem por Miguel Alves »

ENERGY Escreveu: 11 nov 2019, 20:05
luisilva78 Escreveu: 11 nov 2019, 15:33 Para mim as respostas anteriores, que vão todas no mesmo sentido, estão incompletas. O termo pode ser passado a título individual desde que o técnico possua um seguro de responsabilidade civil, conforme n.º 3 do art. 4º do DL 14/2015:

"3 — Para as instalações elétricas de serviço particular de baixa tensão, com potência até 41,4 kVA, inclusive, a responsabilidade pela execução pode ser assumida por um técnico responsável pela execução, a título individual, desde que este disponha de um seguro de responsabilidade civil válido para cobrir quaisquer danos corporais e materiais sofridos por terceiros, no decurso e em resultado do exercício da sua atividade, no valor mínimo de € 50 000."
Boas
E quem fiscaliza se o Técnico tem ou não seguro?
Se fiscalizassem era ótimo, deixaríamos de ter muita concorrência desleal.
A EDP quando se pede um ramal, reforço de ramal, descelagem/selagem de contador etc, e as Entidades Inspetoras no ato da Inspeção das Instalações Elétricas poderiam muito bem ser essas entidades a fiscalizar se o Técnico ou a Empresa tem esse seguro em dia.
Eu estou completamente de acordo
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maxxis
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Re: Termo de Responsabilidade

Mensagem por maxxis »

Miguel Alves Escreveu: 11 nov 2019, 20:55
ENERGY Escreveu: 11 nov 2019, 20:05
luisilva78 Escreveu: 11 nov 2019, 15:33 Para mim as respostas anteriores, que vão todas no mesmo sentido, estão incompletas. O termo pode ser passado a título individual desde que o técnico possua um seguro de responsabilidade civil, conforme n.º 3 do art. 4º do DL 14/2015:

"3 — Para as instalações elétricas de serviço particular de baixa tensão, com potência até 41,4 kVA, inclusive, a responsabilidade pela execução pode ser assumida por um técnico responsável pela execução, a título individual, desde que este disponha de um seguro de responsabilidade civil válido para cobrir quaisquer danos corporais e materiais sofridos por terceiros, no decurso e em resultado do exercício da sua atividade, no valor mínimo de € 50 000."
Boas
E quem fiscaliza se o Técnico tem ou não seguro?
Se fiscalizassem era ótimo, deixaríamos de ter muita concorrência desleal.
A EDP quando se pede um ramal, reforço de ramal, descelagem/selagem de contador etc, e as Entidades Inspetoras no ato da Inspeção das Instalações Elétricas poderiam muito bem ser essas entidades a fiscalizar se o Técnico ou a Empresa tem esse seguro em dia.
Eu estou completamente de acordo
O mais grave é que ainda hoje liguei para a DGEG e não indicaram qualquer seguro...

Desde já agradeço a vossa ajuda com esta questão desconhecia esta obrigatoriedade, às vezes corremos riscos desnecessários, talvez o preço deste seguro nem seja nada de extraordinário...

Cumprimentos
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Re: Termo de Responsabilidade

Mensagem por ohmico »

Boas,

atenção a esses TR passados sem contrapartida para as finanças, que um dia destes estão com o fisco à perna.

Ohmico
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Re: Termo de Responsabilidade

Mensagem por jeah »

Até agora, em Portugal só se atua por denúncia ou por acidente, portanto, num caso destes, Quem passa o termo está-se a comprometer com uma situação que lhe pode fugir do controlo, e caso algo corra mal, o problema vai sobrar para quem passou o termo e não para quem executou o serviço, portanto, quem passa termos e se responsabiliza pelo trabalho dos outros, lá saberá a carga que aguenta!!!!!
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Re: Termo de Responsabilidade

Mensagem por costasaque »

Boa noite.
O novo serviço da EDP, chamado EDP Funciona, foi a casa de um cliente e disseram lhe que tinha de fazer uma revisão ao quadro elétrico porque não possui nenhum ID.
A minha questão é se é necessário preencher a ficha eletrotécnica ou apenas o termo de responsabilidade.
Obrigado
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Re: Termo de Responsabilidade

Mensagem por lcmmonteiro »

Se passa por executar apenas alterações no interior da habitação à instalação elétrica, neste caso em concreto no quadro elétrico, deve emitir um termo de responsabilidade pelo serviço executado descrevendo as alterações realizadas assumindo a responsabilidade pelo que fez.

Cabe ao técnico analisar a instalação e informar o cliente quais as necessidades de correção e devidas alterações.
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Re: Termo de Responsabilidade

Mensagem por ohmico »

Boas,

" disseram lhe que tinha de fazer uma revisão ao quadro elétrico porque não possui nenhum ID."

A operação requerida por este conselho, que lhe foi dado, passa pela alteração do quadro de distribuição de modo a que fique conforme ao regulamento.

Penso que, uma vez que não se trata de revisão geral da instalação, bastará a emissão de factura do trabalho executado para funcionar em termos de garantia, dos materiais assim como de boa execução.

Para isso terá que contactar empresa/técnico credenciado e não se esquecer de pedir a respectiva factura, não podendo portanto recorrer a um biscateiro.

Ohmico
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Re: Termo de Responsabilidade

Mensagem por damon »

O seguro de responsabilidade de 50 000 € não é muito caro, eu pago 55€ por trimestre, prefiro pagar e não ter problemas...
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