É ou não necessário Termos de Responsabilidade ?

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amoreira
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É ou não necessário Termos de Responsabilidade ?

Mensagem por amoreira » 04 dez 2019, 19:16

Boas,

Tenho um projecto de uma fracção ( em tosco) destinada a escritórios inserida num edifício existente de 18 pisos, o edifício está devidamente licenciado e em pleno funcionamento á mais de 10 anos.

As especialidades são electricidade, telecomunicações e segurança electrónica, as infraestruturas vêm das zonas comuns do edifício.

A questão é ... uma vez que estamos a fazer apenas projectos de execução para obra que não vão ser remetidos ou apreciados por nenhuma entidade, tenho ou não de apresentar Termos de Responsabilidade ?

Eu digo que sim o meu colega afirma que não ... em que é que ficamos ?


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joaosousa
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Re: É ou não necessário Termos de Responsabilidade ?

Mensagem por joaosousa » 05 dez 2019, 18:10

Boa tarde,

Se não vai haver alteração da infraestrutura de eletricidade, ou seja, não vai haver aumento de potência, alteração de cabos, etc, não precisa de nada.

Caso haja um projeto de arquitetura para ser licenciado ai sim terão de proceder a novo licenciamento.

Caso contrário não.

amoreira
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Re: É ou não necessário Termos de Responsabilidade ?

Mensagem por amoreira » 05 dez 2019, 19:06

joaosousa Escreveu:
05 dez 2019, 18:10
Boa tarde,

Se não vai haver alteração da infraestrutura de eletricidade, ou seja, não vai haver aumento de potência, alteração de cabos, etc, não precisa de nada.

Caso haja um projeto de arquitetura para ser licenciado ai sim terão de proceder a novo licenciamento.

Caso contrário não.
Boas,
Estás absolutamente certo na abordagem ao âmbito do protejo, é só para obra.
Sou é da opinião que existe uma lacuna na legislação, porque desse ponto de vista não havendo a necessidade de passar um termo de responsabilidade qualquer um (habilitado ou não) pode fazer uns desenhos, uma memória descritiva e colocar o projecto no mercado.
Responsabilidade ZERO!
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