Termo responsabilidade função pública

[alfaxander]

Bom dia Pessoal,

Pedia a vossa ajuda para uma dúvida.
trabalhando para a função pública, e desenvolvendo alguns projetos destro desta, é-se obrigado a passar termos de responsabilidade para estes projetos em nome individual?
Grato pela ajuda.

[ohmico]

Boas,

Curiosidade minha, porque não?

Ohmico

[mpinto]

No termo de responsabilidade, quer no modelo antigo, quer no modelo atual, a dado passo pode escrever .... ao serviço do próprio...ou, ....ao serviço de (identificação da empresa para a qual trabalha).

[Gil82]

Boas!

Será sempre em nome na empresa/entidade, mas com os dados do técnico.
Para quem faz projetos são sempre precisos os termos de responsabilidade do técnico.


Cumps!

[ohmico]

Bom dia Pessoal,

Pedia a vossa ajuda para uma dúvida.
trabalhando para a função pública, e desenvolvendo alguns projetos destro desta, é-se obrigado a passar termos de responsabilidade para estes projetos em nome individual?
Grato pela ajuda.

Boas,

A responsabilidade, quer pelo projecto quer pela execução, é sempre individual.

Ohmico

[alfaxander]

Grato pela ajuda

[luisilva78]

Bom dia Pessoal,

Pedia a vossa ajuda para uma dúvida.
trabalhando para a função pública, e desenvolvendo alguns projetos destro desta, é-se obrigado a passar termos de responsabilidade para estes projetos em nome individual?
Grato pela ajuda.

Boas,

A responsabilidade, quer pelo projecto quer pela execução, é sempre individual.

Ohmico

Pela execução, pode não ser. Se quem executar for um a empresa aí passa a emitir-se uma declaração de conformidade e vez do termo de responsabilidade (ou seja a responsabilidade não é individual). A responsabilidade pela exploração é que é sempre individual.

Bom dia Pessoal,

Pedia a vossa ajuda para uma dúvida.
trabalhando para a função pública, e desenvolvendo alguns projetos destro desta, é-se obrigado a passar termos de responsabilidade para estes projetos em nome individual?
Grato pela ajuda.

Claro que sim. E não esquecer que tem que ter o seguro em dia!

[ohmico]

Boas,

Luisilva78:
Pela execução, pode não ser. Se quem executar for um a empresa aí passa a emitir-se uma declaração de conformidade e vez do termo de responsabilidade (ou seja a responsabilidade não é individual).

Tem rasão, não é individual, mas tem de tratar-se de uma Entidade instaladora de instalações elétricas de serviço particular (EI) devidamente licenciada e registada para o efeito.

Obrigado pela correcção.

Ohmico

[Caos21]

Boas tarde
Daquilo que me dado saber e partilho:
A responsabilidade eletrotécnica é sempre individual.
Existem Técnicos Responsáveis de: projeto, execução e de exploração. Sempre existiram termos de responsabilidade próprios desde que esta atividade é regulamentada.
Já agora o regulamento desta atividade é dos mais antigos.
As entidades instaladoras, são entidades que tem: certificado ou alvará (INCI) e devem estar inscritas na DGEG como Entidades Instaladoras.
No caso da Execução de Instalações Elétricas, os responsáveis assumem a responsabilidade através do TR, como técnicos responsáveis, pelo certificado ou através da Declaração de Conformidade da Execução da IE, em que existe o técnico responsável do Alvará.
Assim a responsabilidade é sempre individual, porque existe sempre um técnico responsável.
Neste capitulo não houve alteração nenhuma relativamente ao antigo Dec. Regulamentar.

Bem hajam.
E Bom Fim de Semana.

[luisilva78]

Boas tarde
Daquilo que me dado saber e partilho:
A responsabilidade eletrotécnica é sempre individual.
Existem Técnicos Responsáveis de: projeto, execução e de exploração. Sempre existiram termos de responsabilidade próprios desde que esta atividade é regulamentada.
Já agora o regulamento desta atividade é dos mais antigos.
As entidades instaladoras, são entidades que tem: certificado ou alvará (INCI) e devem estar inscritas na DGEG como Entidades Instaladoras.
No caso da Execução de Instalações Elétricas, os responsáveis assumem a responsabilidade através do TR, como técnicos responsáveis, pelo certificado ou através da Declaração de Conformidade da Execução da IE, em que existe o técnico responsável do Alvará.
Assim a responsabilidade é sempre individual, porque existe sempre um técnico responsável.
Neste capitulo não houve alteração nenhuma relativamente ao antigo Dec. Regulamentar.

Bem hajam.
E Bom Fim de Semana.

Não concordo. O técnico responsável pelo alvará da empresa onde trabalho não assina as declarações de conformidade, sou eu e o meu patrão que as assinamos. Nesse caso, eu podia nem ter seguro de responsabilidade civil, porque o seguro que vale é o da empresa. Assim, a responsabilidade é da empresa e não minha.

[Caos21]

Boa noite

O patrão não é o responsável pelo alvará!
E tem competência para fazer a declaração que assina?
O patrão é o dono da empresa!
E assina as Declarações de Conformidade de Execução de instalações elétricas.
No campo respetivo, responsável pela entidade instaladora.

Quem é o responsável pela entidade instaladora?
É o tecnico do alvará? Ou é o patrão?

Se o Patrão (Dono a empresa) for um Pedreiro, por exemplo, (com todo o respeito por todos os Pedreiros).
O Pedreiro assina:
Declaro que a instalação elétrica foi executada de acordo com o respetivo projeto de execução.
Declaro também que foram efetuados os ensaios e verificações necessários para garantir a segurança e o correto funcionamento das instalações elétricas, tendo em vista a sua entrada em exploração.

Parece-me que não o deve fazer.

A responsabilidade de instalações elétricas é nominal. Corresponde ao acto profissional de um eletrotécnico.


Mas pode não concordar com a legislação aplicável.

Bom fim de semana.
Bem hajam.

[luisilva78]

Boa noite

O patrão não é o responsável pelo alvará!
E tem competência para fazer a declaração que assina?
O patrão é o dono da empresa!
E assina as Declarações de Conformidade de Execução de instalações elétricas.
No campo respetivo, responsável pela entidade instaladora.

Quem é o responsável pela entidade instaladora?
É o tecnico do alvará? Ou é o patrão?

Se o Patrão (Dono a empresa) for um Pedreiro, por exemplo, (com todo o respeito por todos os Pedreiros).
O Pedreiro assina:
Declaro que a instalação elétrica foi executada de acordo com o respetivo projeto de execução.
Declaro também que foram efetuados os ensaios e verificações necessários para garantir a segurança e o correto funcionamento das instalações elétricas, tendo em vista a sua entrada em exploração.

Parece-me que não o deve fazer.

A responsabilidade de instalações elétricas é nominal. Corresponde ao acto profissional de um eletrotécnico.


Mas pode não concordar com a legislação aplicável.

Bom fim de semana.
Bem hajam.

Lamento informar, mas o único local onde é pedido o número da DGEG (e/ou OE e/ou OET) é no campo relativo ao Técnico Responsável pela Execução, não é no campo do responsável pela EI. Outro exemplo, que talvez seja mais esclarecedor, é a declaração de conformidade das instalações solares, onde no campo da assinatura da entidade refere "A Gerência". Mais uma vez digo que o técnico responsável que assina a declaração, pode não ter seguro de responsabilidade civil, uma vez que a lei n.° 14/2015 não o exige, mas a empresa tem que ter esse seguro.

[ohmico]

Boas,

não tendo conhecimento concreto do que é necessário para certificação de EI, penso esta nunca ser possível sem a participação da assinatura de um técnico responsável, que como será evidente constará de um eng electrotécnico que é a classe que abrangerá todas as possibilidades de certificação.

Uma vez que a empresa passa a ser EI, é lógico que será desta a responsabilidade civil, portanto deixa de ser necessário que o técnico responsável tenha de ter seguro, daí que, a certificação passada pela empresa tenha de ser assinada pelo gerente e pelo luisilva78.

De qualquer modo, no caso de reclamação de responsabilidade técnica, a empresa irá, certamente, exigir responsabilidade técnica ao técnico responsável, portanto...

Já agora, se existir por cá opinião contraditória seria óptimo que fosse manifestada para ajuda ao esclarecimento de todos.

Ohmico