Termo de Responsabilidade

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Termo de Responsabilidade

Mensagem por maxxis » 07 nov 2019, 18:23

Boa tarde a todos,

Vou instalar algumas WallBox para um colega (não tenho atividade aberta nem vou faturar nada).

A minha questão é que é necessário um Termo de Responsabilidade de Execução (estou inscrito na DGEG nesse sentido) posso ser eu a passar esse tal termo “a titulo pessoal”?

Ou apenas são validos termos tendo uma empresa? Ou ser Empresário em Nome Individual?


Cumprimentos a todos os colegas ;)



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Miguel Alves
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Re: Termo de Responsabilidade

Mensagem por Miguel Alves » 07 nov 2019, 19:12

Olá boa tarde a todos os colegas,
Eu penso que sim podes passar! eu próprio ja assinei alguns para festas e até fichas eletrotécnicas para pedido de ramais eventuais para as mesmas.
E da parte da EDP nunca me puseram qualquer entrave por não estar coletado, ( trabalho por conta de outrem).

Miguel Alves

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Re: Termo de Responsabilidade

Mensagem por Quadrista » 07 nov 2019, 21:44

Boas

Podes passar em nome individual.

Cps

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Re: Termo de Responsabilidade

Mensagem por maxxis » 07 nov 2019, 22:32

Miguel Alves Escreveu:
07 nov 2019, 19:12
Olá boa tarde a todos os colegas,
Eu penso que sim podes passar! eu próprio ja assinei alguns para festas e até fichas eletrotécnicas para pedido de ramais eventuais para as mesmas.
E da parte da EDP nunca me puseram qualquer entrave por não estar coletado, ( trabalho por conta de outrem).

Miguel Alves
Obrigado Miguel

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Re: Termo de Responsabilidade

Mensagem por maxxis » 07 nov 2019, 22:32

Quadrista Escreveu:
07 nov 2019, 21:44
Boas

Podes passar em nome individual.

Cps

Obrigado

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Re: Termo de Responsabilidade

Mensagem por luisilva78 » 11 nov 2019, 15:33

Para mim as respostas anteriores, que vão todas no mesmo sentido, estão incompletas. O termo pode ser passado a título individual desde que o técnico possua um seguro de responsabilidade civil, conforme n.º 3 do art. 4º do DL 14/2015:

"3 — Para as instalações elétricas de serviço particular de baixa tensão, com potência até 41,4 kVA, inclusive, a responsabilidade pela execução pode ser assumida por um técnico responsável pela execução, a título individual, desde que este disponha de um seguro de responsabilidade civil válido para cobrir quaisquer danos corporais e materiais sofridos por terceiros, no decurso e em resultado do exercício da sua atividade, no valor mínimo de € 50 000."

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Re: Termo de Responsabilidade

Mensagem por ENERGY » 11 nov 2019, 20:05

luisilva78 Escreveu:
11 nov 2019, 15:33
Para mim as respostas anteriores, que vão todas no mesmo sentido, estão incompletas. O termo pode ser passado a título individual desde que o técnico possua um seguro de responsabilidade civil, conforme n.º 3 do art. 4º do DL 14/2015:

"3 — Para as instalações elétricas de serviço particular de baixa tensão, com potência até 41,4 kVA, inclusive, a responsabilidade pela execução pode ser assumida por um técnico responsável pela execução, a título individual, desde que este disponha de um seguro de responsabilidade civil válido para cobrir quaisquer danos corporais e materiais sofridos por terceiros, no decurso e em resultado do exercício da sua atividade, no valor mínimo de € 50 000."
Boas
E quem fiscaliza se o Técnico tem ou não seguro?
Se fiscalizassem era ótimo, deixaríamos de ter muita concorrência desleal.
A EDP quando se pede um ramal, reforço de ramal, descelagem/selagem de contador etc, e as Entidades Inspetoras no ato da Inspeção das Instalações Elétricas poderiam muito bem ser essas entidades a fiscalizar se o Técnico ou a Empresa tem esse seguro em dia.
Cpts.
Energy

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Re: Termo de Responsabilidade

Mensagem por Miguel Alves » 11 nov 2019, 20:55

ENERGY Escreveu:
11 nov 2019, 20:05
luisilva78 Escreveu:
11 nov 2019, 15:33
Para mim as respostas anteriores, que vão todas no mesmo sentido, estão incompletas. O termo pode ser passado a título individual desde que o técnico possua um seguro de responsabilidade civil, conforme n.º 3 do art. 4º do DL 14/2015:

"3 — Para as instalações elétricas de serviço particular de baixa tensão, com potência até 41,4 kVA, inclusive, a responsabilidade pela execução pode ser assumida por um técnico responsável pela execução, a título individual, desde que este disponha de um seguro de responsabilidade civil válido para cobrir quaisquer danos corporais e materiais sofridos por terceiros, no decurso e em resultado do exercício da sua atividade, no valor mínimo de € 50 000."
Boas
E quem fiscaliza se o Técnico tem ou não seguro?
Se fiscalizassem era ótimo, deixaríamos de ter muita concorrência desleal.
A EDP quando se pede um ramal, reforço de ramal, descelagem/selagem de contador etc, e as Entidades Inspetoras no ato da Inspeção das Instalações Elétricas poderiam muito bem ser essas entidades a fiscalizar se o Técnico ou a Empresa tem esse seguro em dia.
Eu estou completamente de acordo

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Re: Termo de Responsabilidade

Mensagem por maxxis » 11 nov 2019, 22:11

Miguel Alves Escreveu:
11 nov 2019, 20:55
ENERGY Escreveu:
11 nov 2019, 20:05
luisilva78 Escreveu:
11 nov 2019, 15:33
Para mim as respostas anteriores, que vão todas no mesmo sentido, estão incompletas. O termo pode ser passado a título individual desde que o técnico possua um seguro de responsabilidade civil, conforme n.º 3 do art. 4º do DL 14/2015:

"3 — Para as instalações elétricas de serviço particular de baixa tensão, com potência até 41,4 kVA, inclusive, a responsabilidade pela execução pode ser assumida por um técnico responsável pela execução, a título individual, desde que este disponha de um seguro de responsabilidade civil válido para cobrir quaisquer danos corporais e materiais sofridos por terceiros, no decurso e em resultado do exercício da sua atividade, no valor mínimo de € 50 000."
Boas
E quem fiscaliza se o Técnico tem ou não seguro?
Se fiscalizassem era ótimo, deixaríamos de ter muita concorrência desleal.
A EDP quando se pede um ramal, reforço de ramal, descelagem/selagem de contador etc, e as Entidades Inspetoras no ato da Inspeção das Instalações Elétricas poderiam muito bem ser essas entidades a fiscalizar se o Técnico ou a Empresa tem esse seguro em dia.
Eu estou completamente de acordo
O mais grave é que ainda hoje liguei para a DGEG e não indicaram qualquer seguro...

Desde já agradeço a vossa ajuda com esta questão desconhecia esta obrigatoriedade, às vezes corremos riscos desnecessários, talvez o preço deste seguro nem seja nada de extraordinário...

Cumprimentos

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Re: Termo de Responsabilidade

Mensagem por ohmico » 12 nov 2019, 13:04

Boas,

atenção a esses TR passados sem contrapartida para as finanças, que um dia destes estão com o fisco à perna.

Ohmico

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